RHC 198133 - DECISAO

RHC 198133 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta e da periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, não se configurou excesso de prazo, diante da continuidade das diligências, da pronúncia e da designação de sessão de julgamento, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente/paciente: GENIVAL JOSE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GENIVAL JOSE DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta e da periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, não se configurou excesso de prazo, diante da continuidade das diligências, da pronúncia e da designação de sessão de julgamento, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Ordem denegada.