HC 914310 - DECISAO

HC 914310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão de veículo produto de roubo, simulacro de arma, diversos aparelhos e cartões, tentativa de fuga) e na existência de outras ações e inquéritos que apontam risco fundado de reiteração delitiva e periculosidade, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da custódia como meio de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Jhonata Oliveira Goncalves; Autoridade Coatora: Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito do DIPO 4 do Foro Central Criminal da Barra Funda da comarca de São Paulo/SP (Processo n. 1510114-31.2024.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Jhonata Oliveira Goncalves

Paciente

Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do DIPO 4 do Foro Central Criminal da Barra Funda da comarca de São Paulo/SP (Processo n. 1510114-31.2024.8.26.0050)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 Proporcionalidade da custódia cautelar em crime sem violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão de veículo produto de roubo, simulacro de arma, diversos aparelhos e cartões, tentativa de fuga) e na existência de outras ações e inquéritos que apontam risco fundado de reiteração delitiva e periculosidade, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da custódia como meio de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Jhonata Oliveira Goncalves
  • Publique-se