HC 920504 - DECISAO

Não conheço do presente writ por ausência de cópia da sentença condenatória, peça indispensável para que seja possível verificar a verossimilhança das alegações.

Parties: Paciente: Marlon dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Writ não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Dosimetria, Instrução Insuficiente, Cópia Da Sentença

Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Dosimetria Instrução Insuficiente Cópia Da Sentença

Case Brief

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Parties

Marlon dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Possibilidade de redimensionamento da pena por habeas corpus
2 Aplicação da causa de aumento do art. 157, § 2º, II, do CP e manutenção da majorante do § 2º-A, I
3 Ausência de cópia da sentença condenatória como óbice ao conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do presente writ por ausência de cópia da sentença condenatória, peça indispensável para que seja possível verificar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

Não conheço do presente writ.
Publique-se.