HC 916631 - DECISAO

HC 916631 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante das movimentações processuais registradas no tribunal de origem, da complexidade do feito e do quantum das penas aplicadas na sentença, não se verificou demora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva; além disso, não é caso de substituir o exame recursal próprio pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCONI DA CUNHA FARIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação

Case Brief

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Parties

MARCONI DA CUNHA FARIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 Competência e possibilidade de exame da matéria em habeas corpus versus recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante das movimentações processuais registradas no tribunal de origem, da complexidade do feito e do quantum das penas aplicadas na sentença, não se verificou demora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva; além disso, não é caso de substituir o exame recursal próprio pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.