HC 774395 - DECISAO

HC 774395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse interposição do recurso cabível e exaurimento das instâncias ordinárias; além disso, a tese relativa ao art. 226 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que seu conhecimento aqui implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Jonatas Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Esgotamento Das Instâncias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Supressão De Instância Decisão Monocrática Esgotamento Das Instâncias

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Parties

Jonatas Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
  2. 2 Exaurimento de instância/necessidade de interposição de recurso ao colegiado
  3. 3 Alegada invalidez do reconhecimento por fotografia e possível violação do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse interposição do recurso cabível e exaurimento das instâncias ordinárias; além disso, a tese relativa ao art. 226 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que seu conhecimento aqui implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.