HC 923616 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade nem demora exacerbada na formação da culpa: o processo tramita dentro de prazo razoável considerando a complexidade das investigações, a redesignação da audiência decorreu de situação excepcional de calamidade pública e há pendência de juntada de perícia, de modo que o período de segregação cautelar não configura, por si só, constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: RIAN CONT RAMOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
RIAN CONT RAMOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Legalidade da prisão preventiva
- 3 Pedido de alvará de soltura
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade nem demora exacerbada na formação da culpa: o processo tramita dentro de prazo razoável considerando a complexidade das investigações, a redesignação da audiência decorreu de situação excepcional de calamidade pública e há pendência de juntada de perícia, de modo que o período de segregação cautelar não configura, por si só, constrangimento ilegal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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