HC 895444 - DECISAO

HC 895444 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória na origem, com imposição de pena e negativa do direito de recorrer em liberdade, o que modifica o objeto do habeas corpus e torna prejudicada a impetração, nos termos do entendimento do STF e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Julio Cesar de Souza Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Superveniente Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim

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Parties

Julio Cesar de Souza Melo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus devido a sentença condenatória superveniente
  2. 2 alteração do título prisional em razão de sentença condenatória
  3. 3 consequências processuais da superveniência de sentença na impetração de writ

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória na origem, com imposição de pena e negativa do direito de recorrer em liberdade, o que modifica o objeto do habeas corpus e torna prejudicada a impetração, nos termos do entendimento do STF e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.