HC 835056 - DECISAO

HC 835056 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscou suceder meio recursal próprio/revisional, sem demonstrar flagrante ilegalidade no acórdão; o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu pela suficiência probatória, e não foram apresentados novos fatos ou provas aptos a preencher os requisitos do art. 621 do CPP para revisão criminal.

Parties
Paciente: RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo (art. 157, §2º, I E II Cp), Coisa Julgada, Reconhecimento De Vítima, Nulidade, Preclusão
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Parties

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da condenação por roubo majorado
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscou suceder meio recursal próprio/revisional, sem demonstrar flagrante ilegalidade no acórdão; o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu pela suficiência probatória, e não foram apresentados novos fatos ou provas aptos a preencher os requisitos do art. 621 do CPP para revisão criminal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.