HC 920333 - DECISAO

HC 920333 - DECISAO

Diante da demonstração de fundadas razões para a abordagem e para as buscas (denúncia, conduta de fuga e apreensão de entorpecentes) e da presença de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas e indícios de habitualidade), não se verificou, de plano, a ilicitude das provas nem constrangimento ilegal, sendo correta a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALYSON FELIPH ROCHA OLIVEIRA; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Ilicitude Da Prova
Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ALYSON FELIPH ROCHA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 fundada suspeita/justa causa para busca sem mandado

Ratio Decidendi

Diante da demonstração de fundadas razões para a abordagem e para as buscas (denúncia, conduta de fuga e apreensão de entorpecentes) e da presença de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas e indícios de habitualidade), não se verificou, de plano, a ilicitude das provas nem constrangimento ilegal, sendo correta a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.