HC 924342 - DECISAO

HC 924342 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos elementos de prova (flagrante, reconhecimento, auto de exibição e apreensão), na gravidade concreta do crime (roubo majorado de carga, concurso de agentes, modus operandi com uso de simulacro e bloqueador de sinal) e na necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas alternativas.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado: ELVIS NASCIMENTO SILVA; Denunciado: IGOR CARVALHO PEREIRA; Denunciado: RAFAEL DOS SANTOS SOUSA; Denunciado: THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO; Denunciado: RENATO SILVA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ELVIS NASCIMENTO SILVA

Denunciado

IGOR CARVALHO PEREIRA

Denunciado

RAFAEL DOS SANTOS SOUSA

Denunciado

THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO

Denunciado

RENATO SILVA DE FREITAS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos elementos de prova (flagrante, reconhecimento, auto de exibição e apreensão), na gravidade concreta do crime (roubo majorado de carga, concurso de agentes, modus operandi com uso de simulacro e bloqueador de sinal) e na necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.