HC 890636 - DECISAO

HC 890636 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há prova de materialidade e indícios de autoria (termo de apreensão, depoimento do paciente e laudo confirmando cocaína), a natureza e quantidade da droga (37g de cocaína) associadas a extenso rol de antecedentes e outras ações penais demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO PAULO SOUSA SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO SOUSA SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo
  2. 2 Quantidade de droga apreendida (37g) e sua relevância para a custódia cautelar
  3. 3 Reincidência e antecedentes como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há prova de materialidade e indícios de autoria (termo de apreensão, depoimento do paciente e laudo confirmando cocaína), a natureza e quantidade da droga (37g de cocaína) associadas a extenso rol de antecedentes e outras ações penais demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.