HC 858748 - DECISAO
Por ter supervenido sentença absolutória em favor do paciente e emitido alvará de soltura, o habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: AILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1508234-86.2023.8.26.0228)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Pela Superveniência De Sentença Absolutória)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Desclassificação Do Crime, Qualificadoras
Case Brief
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Parties
AILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1508234-86.2023.8.26.0228)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Pela Superveniência De Sentença Absolutória)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Validade da decisão de pronúncia e motivação das qualificadoras
- 3 Possibilidade de desclassificação do homicídio para lesão corporal seguida de morte
Ratio Decidendi
Por ter supervenido sentença absolutória em favor do paciente e emitido alvará de soltura, o habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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