HC 900715 - DECISAO

HC 900715 - DECISAO

O writ foi prejudicado em razão da superveniência de outro habeas corpus (HC n. 927.928/SP) em prol do mesmo paciente, que pleiteia o direito do recurso em liberdade após sentença condenatória, o que esgota a pretensão da impetração atual, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jose Alessandro da Silva Albuquerque; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Recurso Em Liberdade

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Parties

Jose Alessandro da Silva Albuquerque

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de motivação idônea para custódia
  3. 3 Desproporcionalidade da medida cautelar em relação a eventual condenação

Ratio Decidendi

O writ foi prejudicado em razão da superveniência de outro habeas corpus (HC n. 927.928/SP) em prol do mesmo paciente, que pleiteia o direito do recurso em liberdade após sentença condenatória, o que esgota a pretensão da impetração atual, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 45/46)
  • Julgo o writ prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ)