RHC 200219 - DECISAO

RHC 200219 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares alternativas, a pretensão do recurso em habeas corpus ficou esgotada por alteração superveniente do cenário fático-processual, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Lorrany Feitosa - nome social - (ou Raimundo Nonato Feitosa da Conceicao)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Lorrany Feitosa - nome social - (ou Raimundo Nonato Feitosa da Conceicao)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do recurso por superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares alternativas, a pretensão do recurso em habeas corpus ficou esgotada por alteração superveniente do cenário fático-processual, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.