HC 891322 - DECISAO

HC 891322 - DECISAO

Constatada a absolvição do agravante, nos termos do art. 386, VII, do CPP, com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Interlocutória Proferida; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Perda Do Objeto Nulidades Processuais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Interlocutória Proferida; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de absolvição do agravante
  2. 2 Alegação de nulidades suscitadas nas instâncias ordinárias
  3. 3 Pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do agravante, nos termos do art. 386, VII, do CPP, com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se