HC 911777 - DECISAO

HC 911777 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da Vara Criminal da comarca de Peabiru/PR revogou a prisão preventiva do paciente em 7/6/2024, tendo sido expedido o alvará de soltura nos autos do Processo n. 0001205-35.2023.8.16.0132, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Parties
Paciente: Francisco Alves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Latrocínio Tentado, Uso De Drogas
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Parties

Francisco Alves Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do writ diante de relevante alteração do panorama fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da Vara Criminal da comarca de Peabiru/PR revogou a prisão preventiva do paciente em 7/6/2024, tendo sido expedido o alvará de soltura nos autos do Processo n. 0001205-35.2023.8.16.0132, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.