HC 926816 - DECISAO

HC 926816 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem (6ª Câmara Criminal do TJ/MG) apreciou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração dirigida contra a decisão monocrática do desembargador; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e em precedentes do STJ.

Parties
Impetrante: o paciente; Impetrado: desembargador do Tribunal a quo; Ministério Público (informante): Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STJ, Perda De Objeto/prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STJ Perda De Objeto/prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

o paciente

Impetrante

desembargador do Tribunal a quo

Impetrado

Parquet

Ministério Público (informante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniente julgamento colegiado do mérito
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva objeto da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem (6ª Câmara Criminal do TJ/MG) apreciou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração dirigida contra a decisão monocrática do desembargador; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e em precedentes do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.