RHC 181354 - DECISAO

RHC 181354 - DECISAO

Verificada a absolvição do recorrente em apelação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de soltura em 14/05/2024, ficou demonstrada a perda de objeto do recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ELIAS BATISTA TOLEDO LEAL; Recorrente: RODRIGO NOGUEIRA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Apelação E Absolvição, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Apelação E Absolvição Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ELIAS BATISTA TOLEDO LEAL

Recorrente

RODRIGO NOGUEIRA DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Efeito da absolvição em apelação sobre a perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do recorrente em apelação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de soltura em 14/05/2024, ficou demonstrada a perda de objeto do recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.