HC 934417 - DECISAO

HC 934417 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração do HC n. 934.325/SP, já distribuído para apreciação do pedido de urgência, indeferiu-se liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida por reiteração do HC já distribuído.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração, Medida Liminar, Regimento Interno Do STJ, Art. 210
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Reiteração Medida Liminar Regimento Interno Do Stj, Art. 210

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração do HC n. 934.325/SP, já distribuído para apreciação do pedido de urgência, indeferiu-se liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida por reiteração do HC já distribuído.

Orders

  • Indefere-se liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.