HC 911328 - DECISAO

HC 911328 - DECISAO

Constatada, por meio da página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva no processo originário e a fixação de medidas cautelares alternativas, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Clodoaldo de Paula Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

Clodoaldo de Paula Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva na origem
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus quando cessada a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Constatada, por meio da página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva no processo originário e a fixação de medidas cautelares alternativas, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.