HC 840315 - DECISAO

HC 840315 - DECISAO

Reconsiderou-se parcialmente a decisão monocrática para analisar a prisão preventiva e concluiu-se que, quanto à prisão preventiva, não se conhece o habeas corpus, pois a custódia está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, evidenciada pelos maus antecedentes, pela condição de foragido por quase quatro anos e pela gravidade concreta dos fatos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EDVANDERSON GONCALVES LEITE; Manifestante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: WAGNER ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática; Análise Da Prisão Preventiva
Outcome
Reconsidero parcialmente a decisão agravada e não conheço o habeas corpus quanto à prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Impronúncia, Maus Antecedentes, Foragido, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Maus Antecedentes Foragido Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EDVANDERSON GONCALVES LEITE

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Manifestante

WAGNER ANDRADE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática; Análise Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Se a impronúncia afasta ou modifica a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Se há contemporaneidade e requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Limites ao conhecimento, por este Tribunal, de matéria não decidida pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se parcialmente a decisão monocrática para analisar a prisão preventiva e concluiu-se que, quanto à prisão preventiva, não se conhece o habeas corpus, pois a custódia está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, evidenciada pelos maus antecedentes, pela condição de foragido por quase quatro anos e pela gravidade concreta dos fatos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Reconsidero parcialmente a decisão agravada e não conheço o habeas corpus quanto à prisão preventiva.

Orders

  • Reconsidero parcialmente a decisão agravada de fls. 376-377 (e-STJ).
  • Não conheço o habeas corpus quanto à prisão preventiva.