RHC 149952 - DECISAO

RHC 149952 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas, modus operandi, provas colhidas (incluindo quebra de sigilo telefônico), antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Jose Elmiro Santana da Silva; Parte/parecerista: Ministério Público Federal; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Arts. 312 E 313 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Arts. 312 E 313 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Jose Elmiro Santana da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Parte/parecerista

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Instância De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas, modus operandi, provas colhidas (incluindo quebra de sigilo telefônico), antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se