HC 899169 - DECISAO

HC 899169 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado, uma vez que houve superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário e não se constatou ilegalidade patente apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Mérito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Mérito

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Ausência de ilegalidade patente para afastar a Súmula 691

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado, uma vez que houve superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário e não se constatou ilegalidade patente apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.