RHC 200584 - DECISAO

RHC 200584 - DECISAO

Concedida a liberdade ao sentenciado e expedido alvará de soltura em 17/6/2024, verificou-se a perda do objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO NEVES CRUZATTI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO NEVES CRUZATTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade ao sentenciado e expedido alvará de soltura em 17/6/2024, verificou-se a perda do objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.