HC 840550 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, os quais devem ser previamente analisados pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: MARIA JOSE SILVA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Condenação Superveniente
- Outcome
- não conheço do habeas corpus por prejudicialidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio
Case Brief
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Parties
MARIA JOSE SILVA DIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Condenação Superveniente
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar sem autorização judicial
- 2 nulidade das provas por derivação
- 3 conversão da prisão em preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, os quais devem ser previamente analisados pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus por prejudicialidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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