HC 934728 - DECISAO

HC 934728 - DECISAO

A prisão preventiva manteve-se porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes em acondicionamento porcionado, existência de antecedentes e reiteração delitiva pouco tempo após soltura, fatores que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado); prisão preventiva mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e acondicionamento de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva manteve-se porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes em acondicionamento porcionado, existência de antecedentes e reiteração delitiva pouco tempo após soltura, fatores que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado); prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Prisão preventiva mantida