HC 936874 - DECISAO

HC 936874 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente a inicial porque o crime foi cometido no contexto de rivalidade entre facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas e o paciente possui diversos antecedentes criminais, o que configura risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Claudinei d e Moraes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 0000200-58.2024.8.12.0033)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Facções Criminosas, Tráfico De Drogas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Facções Criminosas Tráfico De Drogas

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Parties

Claudinei d e Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 0000200-58.2024.8.12.0033)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP para fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e atuação em facção criminosa

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente a inicial porque o crime foi cometido no contexto de rivalidade entre facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas e o paciente possui diversos antecedentes criminais, o que configura risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.