HC 930854 - DECISAO

HC 930854 - DECISAO

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo em 7/8/2024, o habeas corpus interposto nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STJ, Perda De Objeto, Porte De Drogas Ilícitas, Decisão Monocrática E Julgamento De Mérito Colegiado
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STJ Perda De Objeto Porte De Drogas Ilícitas Decisão Monocrática E Julgamento De Mérito Colegiado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Desembargador do Tribunal a quo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto após julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STJ
  3. 3 Reconhecimento de falta grave por porte de drogas em estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo em 7/8/2024, o habeas corpus interposto nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.