HC 898412 - DECISAO
O writ tornou-se prejudicado porque houve superveniência de concessão da ordem no Habeas Corpus n. 916.606/MS, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas com extensão aos pacientes; assim, com fundamento no art. 659 do CPP, o habeas corpus perdeu o objeto.
- Parties
- Paciente: Robinson Roberto Ortega; Paciente: Rogerio de Andrade de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Participação Em Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
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Parties
Robinson Roberto Ortega
Paciente
Rogerio de Andrade de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 Superveniência de concessão da ordem em outro habeas corpus ensejando perda do objeto
Ratio Decidendi
O writ tornou-se prejudicado porque houve superveniência de concessão da ordem no Habeas Corpus n. 916.606/MS, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas com extensão aos pacientes; assim, com fundamento no art. 659 do CPP, o habeas corpus perdeu o objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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