HC 788095 - DECISAO

HC 788095 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e não se manifestou dentro do prazo; assim, concluiu-se o desinteresse do paciente e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: AMILTON INDIO DO BRASIL BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa Após Intimação Para Manifestar Interesse
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Inércia Da Defesa, Desinteresse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Inércia Da Defesa Desinteresse Processual

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Parties

AMILTON INDIO DO BRASIL BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa Após Intimação Para Manifestar Interesse

Legal Issues

  1. 1 pleito de revogação da prisão preventiva
  2. 2 inércia da defesa e consequente desinteresse no prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e não se manifestou dentro do prazo; assim, concluiu-se o desinteresse do paciente e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.