HC 915319 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque resta demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, em razão da reiteração delitiva do agravante (reincidência em crime com violência, maus antecedentes por tráfico e nova prisão em flagrante com 174,1g de cocaína e 14,5g de maconha), não sendo suficiente o argumento da pequena quantidade de droga para afastar a custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: GUILHERME CUSTÓDIO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
GUILHERME CUSTÓDIO RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 2 Reiteração delitiva e reincidência como risco à ordem pública
- 3 Proporcionalidade da prisão cautelar diante da quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque resta demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, em razão da reiteração delitiva do agravante (reincidência em crime com violência, maus antecedentes por tráfico e nova prisão em flagrante com 174,1g de cocaína e 14,5g de maconha), não sendo suficiente o argumento da pequena quantidade de droga para afastar a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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