HC 910709 - DECISAO

HC 910709 - DECISAO

Inexistindo flagrante ilegalidade, o habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado fundamentou de forma idônea a negativação das consequências do crime e a valoração das circunstâncias com base em provas e precedentes que demonstram aumento da criminalidade e atuação de facções no estado do Acre, além de reconhecer o caráter discricionário da dosimetria da pena.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Art. 59 Do CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Art. 59 Do CP

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Parties

ADRIANO DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias do art. 59 do CP
  2. 2 uso de elementos fáticos (aumento da criminalidade, morte de agentes, depredação) para negativação da vetorial 'consequências'
  3. 3 incidência de causas de aumento e sua valoração na dosimetria

Ratio Decidendi

Inexistindo flagrante ilegalidade, o habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado fundamentou de forma idônea a negativação das consequências do crime e a valoração das circunstâncias com base em provas e precedentes que demonstram aumento da criminalidade e atuação de facções no estado do Acre, além de reconhecer o caráter discricionário da dosimetria da pena.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.