HC 917429 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não foi conhecido em razão da interposição concomitante de apelação sobre matéria mais adequada ao exame naquele recurso e pela existência de supressão de instância, dada a não submissão da alegada nulidade ao magistrado de origem.
- Parties
- Agravante: ALEX BRUNO DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Tutela Da Liberdade, Nulidade De Confissão Informal, Apelação Concomitante
Case Brief
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Parties
ALEX BRUNO DA SILVA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus concomitante com apelação
- 2 Supressão de instância por matéria não submetida ao juízo de origem
- 3 Tutela direta da liberdade como exceção ao não conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não foi conhecido em razão da interposição concomitante de apelação sobre matéria mais adequada ao exame naquele recurso e pela existência de supressão de instância, dada a não submissão da alegada nulidade ao magistrado de origem.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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