HC 930127 - DECISAO
Como sobreveio sentença absolutória com determinação de expedição de alvará de soltura que atende à pretensão de revogação da prisão preventiva, o habeas corpus tornou-se sem objeto e foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Clovis dos Santos da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto, Roubo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Clovis dos Santos da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença absolutória e perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Como sobreveio sentença absolutória com determinação de expedição de alvará de soltura que atende à pretensão de revogação da prisão preventiva, o habeas corpus tornou-se sem objeto e foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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