HC 941354 - DECISAO

HC 941354 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e maior desvalor da conduta (denúncia anterior por furto qualificado, abandono de Acordo de Não Persecução Penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas), justificando a segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR AUGUSTO DE MORAES OZORIO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR AUGUSTO DE MORAES OZORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e maior desvalor da conduta (denúncia anterior por furto qualificado, abandono de Acordo de Não Persecução Penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas), justificando a segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal