HC 799504 - DECISAO

HC 799504 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 18/7/2023 no processo de origem, configurando perda superveniente do objeto e impedindo o seguimento do writ.

Parties
Paciente: ALOISIO PORFIRIO DE MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0003969-42.2015.8.26.0052); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Torpe, Perda Superveniente De Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Motivo Torpe Perda Superveniente De Objeto Sentença Absolutória

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Parties

ALOISIO PORFIRIO DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0003969-42.2015.8.26.0052)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 Cabimento de habeas corpus para despronúncia ou decote de qualificadora

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 18/7/2023 no processo de origem, configurando perda superveniente do objeto e impedindo o seguimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.