HC 938970 - DECISAO

HC 938970 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão estaduais apresentaram fundamentação concreta e idônea — inclusive a gravidade concreta do delito (modus operandi), apreensão de armas/munições, indícios de autoria e risco de reiteração decorrente de antecedentes/processos anteriores — demonstrando a necessidade e adequação da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALLISON BESERRA SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem, in Limine
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALLISON BESERRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão estaduais apresentaram fundamentação concreta e idônea — inclusive a gravidade concreta do delito (modus operandi), apreensão de armas/munições, indícios de autoria e risco de reiteração decorrente de antecedentes/processos anteriores — demonstrando a necessidade e adequação da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus.
  • Denego a ordem, in limine.