HC 938395 - DECISAO

HC 938395 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta à página do tribunal estadual, o réu foi absolvido após manifestação do Ministério Público pedindo absolvição por insuficiência de provas, o que torna a impugnação sem objeto.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Despronúncia, Perda De Objeto, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Despronúncia Perda De Objeto Absolvição Por Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Tribunal estadual

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição superveniente
  2. 2 Pedido de despronúncia formulado pela defesa
  3. 3 Manifestação do Ministério Público pedindo absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta à página do tribunal estadual, o réu foi absolvido após manifestação do Ministério Público pedindo absolvição por insuficiência de provas, o que torna a impugnação sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.