HC 916540 - ACORDAO

HC 916540 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para revisão de questões fático-probatórias; o Tribunal de origem, ao valorizar o conjunto probatório (confissão, depoimentos da vítima e policiais e prova de receptação), encontrou elementos suficientes para a condenação por furto qualificado, sendo inviável, na via eleita, alterar tal conclusão.

Parties
Recorrido: Adrian Valêncio Fernandes de Almeida; Recorrido: Renato Garcia da Silva Gonçalves de Almeida; Corréu (receptador): Cleyton Martins; Vítima: Levi; Testemunha/policial: Policial Militar Jerry André dos Santos; Testemunha/policial: Policial Militar Márcio Garcia de Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prova Oral E Confissão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Prova Oral E Confissão

Case Brief

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Parties

Adrian Valêncio Fernandes de Almeida

Recorrido

Renato Garcia da Silva Gonçalves de Almeida

Recorrido

Cleyton Martins

Corréu (receptador)

Levi

Vítima

Policial Militar Jerry André dos Santos

Testemunha/policial

Policial Militar Márcio Garcia de Rezende

Testemunha/policial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para absolvição ou reexame de prova
  2. 2 Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para alterar decisão de mérito
  3. 3 Valoração de depoimentos de policiais, confissão e prova de receptação

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para revisão de questões fático-probatórias; o Tribunal de origem, ao valorizar o conjunto probatório (confissão, depoimentos da vítima e policiais e prova de receptação), encontrou elementos suficientes para a condenação por furto qualificado, sendo inviável, na via eleita, alterar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental não provido