HC 936614 - DECISAO

HC 936614 - DECISAO

Reconsiderou-se o indeferimento liminar feito por analogia à Súmula 691/STF por erro formal (existência de acórdão de origem), mas, após apreciação do writ, concluiu-se que não há coação ilegal a ser sanada: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta demonstrada pela quantidade de drogas, insumos, organização do grupo e antecedentes, pelo que o habeas corpus não deve ser conhecido na via eleita.

Parties
Aggravante: JOÃO VITOR DA SILVA; Corréu: VITOR GABRIEL DUZZI; Corréu: LEONARDO PEREIRA; Corréu: JONATHAN FELIPE PEREIRA; Corréu: JOÃO PEDRO GOES DE JESUS; Corréu: JOSUEL CARLOS SILVA DO NASCIMENTO; Investigado/corréu: RAFAEL CUSTODIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA

Aggravante

VITOR GABRIEL DUZZI

Corréu

LEONARDO PEREIRA

Corréu

JONATHAN FELIPE PEREIRA

Corréu

JOÃO PEDRO GOES DE JESUS

Corréu

JOSUEL CARLOS SILVA DO NASCIMENTO

Corréu

RAFAEL CUSTODIO

Investigado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus frente à Súmula n. 691/STF
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea das decisões (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o indeferimento liminar feito por analogia à Súmula 691/STF por erro formal (existência de acórdão de origem), mas, após apreciação do writ, concluiu-se que não há coação ilegal a ser sanada: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta demonstrada pela quantidade de drogas, insumos, organização do grupo e antecedentes, pelo que o habeas corpus não deve ser conhecido na via eleita.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 133/135, para não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.