HC 939717 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque, após a sentença de pronúncia proferida em 2/8/2024, as questões relativas à prisão preventiva não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância e desrespeito às instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: Alefe Johnny da Silva Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Alefe Johnny da Silva Santos
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 Sentença de pronúncia proferida após o pedido de habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque, após a sentença de pronúncia proferida em 2/8/2024, as questões relativas à prisão preventiva não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância e desrespeito às instâncias ordinárias.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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