RHC 181012 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva na decisão de pronúncia, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: DANILO MONTEIRO LEITE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

DANILO MONTEIRO LEITE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva na decisão de pronúncia, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

Publique-se.
Intimem-se.