HC 920456 - ACORDAO

HC 920456 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática estava amparada nas normas processuais e na jurisprudência do STJ; a corré não teve a prisão ratificada por falta de convicção quanto ao seu envolvimento, de modo que não se comprovou identidade de situações para aplicação do art. 580 do CPP; e a prisão preventiva dos agravantes foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: IURI WASHINGTON RODRIGUES; Agravante: WILLIAN GONCALVES DE SOUZA; Corré: R.K.S.R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Art. 580 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Art. 580 Do CPP Tentativa De Homicídio Qualificado Modus Operandi +1 more

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Parties

IURI WASHINGTON RODRIGUES

Agravante

WILLIAN GONCALVES DE SOUZA

Agravante

R.K.S.R.

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do CPP
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática estava amparada nas normas processuais e na jurisprudência do STJ; a corré não teve a prisão ratificada por falta de convicção quanto ao seu envolvimento, de modo que não se comprovou identidade de situações para aplicação do art. 580 do CPP; e a prisão preventiva dos agravantes foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes