HC 924938 - ACORDAO

HC 924938 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, não cabe agravo regimental contra decisão de relator que defere ou indefere liminar em habeas corpus, e, em análise sumária, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da medida urgente, diante da gravidade concreta da conduta imputada (roubo com emprego de faca) que fundamenta a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ELBIS JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (decisão Sobre Liminar)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Roubo, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Roubo Liminar

Case Brief

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Parties

ELBIS JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (decisão Sobre Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo regimental contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de liminar
  3. 3 Gravidade concreta do crime (uso de faca em roubo) como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, não cabe agravo regimental contra decisão de relator que defere ou indefere liminar em habeas corpus, e, em análise sumária, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da medida urgente, diante da gravidade concreta da conduta imputada (roubo com emprego de faca) que fundamenta a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental