HC 922975 - ACORDAO

HC 922975 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade; além disso, a decisão monocrática indicou provas materiais diversas e independentes do reconhecimento pessoal, formando arcabouço probatório suficiente para manter a conclusão sobre a participação do agente.

Parties
Agravante: LUIS FELIPE GRACIANO LIMA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Princípio Da Dialeticidade, Prova, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Princípio Da Dialeticidade Prova Nulidade

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Parties

LUIS FELIPE GRACIANO LIMA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal (show-up)
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade na impugnação recursal
  3. 3 Existência de provas diversas que corroboram autoria independentemente do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade; além disso, a decisão monocrática indicou provas materiais diversas e independentes do reconhecimento pessoal, formando arcabouço probatório suficiente para manter a conclusão sobre a participação do agente.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental interposto por LUIS FELIPE GRACIANO LIMA; agravo regimental não conhecido.