HC 917100 - ACORDAO

HC 917100 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistirem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, longa ficha criminal e risco de reiteração), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante / Paciente: ALEXANDRE KAIQUE ROCHA MOREIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE KAIQUE ROCHA MOREIRA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Exigência de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistirem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, longa ficha criminal e risco de reiteração), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor de ALEXANDRE KAIQUE ROCHA MOREIRA.