HC 907482 - ACORDAO

HC 907482 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem, caracterizando indevida supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção, e há elementos nos autos a justificar a manutenção da prisão preventiva, devendo as matérias sensíveis aguardar o julgamento definitivo na origem.

Parties
Agravante: PARATE TEMBE; Agravante: MARQUES TEMBE LIRA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (acórdão) Decisão Final, Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão agravada que não conheceu o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares

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Parties

PARATE TEMBE

Agravante

MARQUES TEMBE LIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (acórdão) Decisão Final, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de atuação do STJ sem decisão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem, caracterizando indevida supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção, e há elementos nos autos a justificar a manutenção da prisão preventiva, devendo as matérias sensíveis aguardar o julgamento definitivo na origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão agravada que não conheceu o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão das fls. 400-403 por seus próprios fundamentos.