HC 941311 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de revisão criminal ajuizado após o trânsito em julgado e por inexistir ilegalidade flagrante que autorizasse concessão do writ; o acórdão registrou prisão em flagrante e prova de habitualidade no tráfico, justificando a manutenção da condenação.

Parties: Paciente: LUCAS HENRIQUE SANTOS CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Ajuizada Após Trânsito Em Julgado; Não Conhecido (substitutivo De Revisão Criminal)
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova (busca Pessoal), Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Dosimetria, Tráfico Privilegiado

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Parties

LUCAS HENRIQUE SANTOS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Ajuizada Após Trânsito Em Julgado; Não Conhecido (substitutivo De Revisão Criminal)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus após trânsito em julgado
2 nulidade por busca pessoal sem justa causa
3 aplicação do redutor por tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.