HC 929113 - DECISAO

HC 929113 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva e denegado o habeas corpus porque a custódia cautelar permanece justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pela periculosidade da acusada e pelo risco à ordem pública; o prazo de instrução é razoável diante da complexidade do feito, do caráter bifásico dos crimes contra a vida e da instauração do incidente de insanidade mental cujo laudo ainda se aguarda, além de constante reavaliação da necessidade da custódia pelo juízo de origem.

Parties
Paciente/impetrante: SELMA APARECIDA URBANEK; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante (opinou Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SELMA APARECIDA URBANEK

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Eficácia de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e denegado o habeas corpus porque a custódia cautelar permanece justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pela periculosidade da acusada e pelo risco à ordem pública; o prazo de instrução é razoável diante da complexidade do feito, do caráter bifásico dos crimes contra a vida e da instauração do incidente de insanidade mental cujo laudo ainda se aguarda, além de constante reavaliação da necessidade da custódia pelo juízo de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantenho a decretação da prisão preventiva da acusada.