HC 943260 - DECISAO

HC 943260 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade. Ademais, a custódia preventiva mostrou-se necessária diante da gravidade concreta dos fatos e do risco à integridade da vítima; registrou-se tratamento psicológico ao paciente na prisão e não houve excesso de prazo relevante, tendo o incidente de insanidade mental sido suscitado tardiamente pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Garantias Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade. Ademais, a custódia preventiva mostrou-se necessária diante da gravidade concreta dos fatos e do risco à integridade da vítima; registrou-se tratamento psicológico ao paciente na prisão e não houve excesso de prazo relevante, tendo o incidente de insanidade mental sido suscitado tardiamente pela defesa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Não visualizar flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem